STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Indenização é negada por foto publicada em jornal

Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização

CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários

Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

Verba de natureza alimentar. Possibilidade.

Perfil do eleitorado brasileiro é formado por mulheres entre 25 e 34 anos

Após entrevista coletiva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que anunciou os mais de 135 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano, técnicos da Justiça Eleitoral divulgaram o perfil do eleitor de 2010.

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

O município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) deverá fornecer a uma idosa o transporte necessário para que ela possa se submeter a tratamento de reabilitação ou atendimento especializado domiciliar. Caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu ser viável a disponibilização em decorrência do proposto no Estatuto do Idoso.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Revisão da Vida Toda e a cega Justiça do presidente Barroso

Por Diogo Alves

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Lei contra "golpe do baú" é questionada na Justiça; hoje ela proíbe regime de comunhão de bens para pessoas que se casarem com mais de 70 anos

Por Marilia Golfieri Angella.

A violência psicológica e patrimonial contra o idoso

Por Paulo Akiyama.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Evite armadilhas no IRPF e transforme a declaração em estratégia financeira

Advogado especialista em gestão de riscos e negociação alerta sobre os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda e como usá-la para otimizar o planejamento financeiro

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

A decisão foi unânime.